Segundo a parlamentar, a proposta abre brechas para a criação de jornadas de trabalho sem folgas obrigatórias, o que ela classificou como uma possível “escala 7×0”. A PEC foi protocolada na última quinta-feira (28.05), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma proposta que prevê o fim da escala 6×1.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a matéria conta com o apoio de parlamentares da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como um dos principais defensores da iniciativa. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores e empregadores negociem diretamente jornadas flexíveis, com base nas horas efetivamente trabalhadas, por meio de contrato individual.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, afirmou Erika Hilton em publicação nas redes sociais.
Os defensores da proposta argumentam que a medida amplia a liberdade de escolha do trabalhador e garante maior flexibilidade na organização da jornada. Pela redação da PEC, remuneração, férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, respeitando o valor mínimo da hora com base no salário mínimo ou no piso da categoria.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. Antes de seguir para votação em dois turnos no Senado, o texto precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, também terá de passar pela Câmara dos Deputados. Embora a PEC não altere diretamente o limite constitucional de 44 horas semanais, o debate gira em torno dos impactos que a flexibilização poderá trazer para as relações de trabalho e para os direitos dos trabalhadores.
(VGN)
