O Congresso Nacional, na última terça-feira, deu seu aval ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, apresentado pelo Poder Executivo. A proposta, que passou por intensas discussões e ajustes nas comissões pertinentes, define as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano, incluindo o esperado reajuste do salário mínimo.
A aprovação do projeto é um passo fundamental para a definição do valor do salário mínimo, que serve de referência para mais de 49 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A LDO estabelece as diretrizes para a formulação do orçamento federal, incluindo metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor previsto para o salário mínimo em 2024, de acordo com o projeto aprovado, leva em conta a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, conforme a política de valorização do salário mínimo em vigor.
A expectativa é que o novo valor do salário mínimo entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após a sanção presidencial e a publicação da LOA, que deve ocorrer até o final do ano corrente. A atualização do salário mínimo impacta diretamente a economia, pois além de definir o menor salário a ser pago no país, influencia benefícios sociais, aposentadorias e outros pagamentos baseados no mínimo nacional.
A aprovação da LDO é uma etapa crucial no processo orçamentário, e a definição do salário mínimo é um dos componentes mais aguardados pela população. O valor final ainda depende da sanção presidencial e da publicação da LOA, mas a aprovação pelo Congresso é um indicativo forte do compromisso do governo com a manutenção do poder de compra da população e a continuidade das políticas de valorização do salário mínimo.
Fonte: Valor Econômico