No especial Imposto de Renda 2024 da Dinheirista, abordamos um tema que tem gerado dúvidas entre os microempreendedores individuais (MEI): a obrigação de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Um MEI que está há cinco anos sem declarar, por desconhecer a necessidade, pode encontrar-se em uma situação irregular perante a Receita Federal.
O MEI é isento de pagar impostos sobre a receita da empresa, contanto que não ultrapasse o limite anual estabelecido pela legislação, que atualmente é de R$ 81.000,00. No entanto, isso não o exime de cumprir com as obrigações fiscais como pessoa física, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade da declaração do IRPF.
Para regularizar a situação, o MEI que não declarou o IRPF nos últimos anos deve, primeiramente, verificar se sua renda anual ultrapassou o limite de isenção para pessoa física. Em 2024, esse limite foi ajustado, e é importante consultar a tabela vigente para o ano-base da declaração.
Caso seja constatada a obrigatoriedade de declarar, o MEI deve apresentar a declaração de ajuste anual do IRPF referente a cada ano que deixou de declarar. Para isso, é necessário reunir todos os documentos que comprovem a renda, como extratos bancários, notas fiscais emitidas e despesas dedutíveis.
Além disso, é importante lembrar que o MEI deve manter em dia a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é uma obrigação separada e independente do IRPF.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para realizar a declaração atrasada, o MEI pode buscar auxílio de um contador ou utilizar os canais de atendimento da Receita Federal. Vale ressaltar que a regularização pode acarretar em multa por atraso, cujo valor varia de acordo com o tempo de atraso e a quantia de imposto devida.
A regularização da situação fiscal é essencial para evitar problemas futuros, como a impossibilidade de obter certidões negativas de débito, dificuldades para obter financiamentos e empréstimos, e até mesmo a exclusão do regime do MEI.
Reflexão sobre o comportamento ideal:
Diante de obrigações fiscais, o comportamento ideal é o da proatividade e da busca constante por informação. O MEI, assim como qualquer contribuinte, deve manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e as datas de vencimento das declarações. A transparência e a responsabilidade fiscal não só garantem a conformidade com as leis, mas também promovem uma relação de confiança entre o contribuinte e o fisco. Além disso, a regularização de pendências fiscais reflete um compromisso com a ordem social e com o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Fonte : Seu Dinheiro