Trabalhadores autônomos, assim como aqueles com carteira assinada, estão sujeitos à obrigação de declarar e pagar o Imposto de Renda (IR), caso seus rendimentos ultrapassem o limite estabelecido pela Receita Federal. A confirmação vem de especialistas em contabilidade e da própria legislação tributária brasileira.
Segundo as regras vigentes, o contribuinte que obteve, no ano-calendário anterior, rendimentos tributáveis acima do limite de isenção deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Para o ano de 2022, por exemplo, o limite de isenção foi de R$ 28.559,70.
Os rendimentos dos autônomos podem vir de diversas fontes, como prestação de serviços, aluguéis, pensões, entre outros. É importante que o trabalhador autônomo mantenha um controle rigoroso de seus recebimentos e despesas, pois ele é responsável por calcular e recolher mensalmente o imposto devido por meio do carnê-leão, caso receba pagamentos de pessoas físicas, ou na fonte, se os pagamentos forem efetuados por pessoas jurídicas.
Além disso, despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e previdência, podem ser utilizadas para reduzir o montante do imposto a pagar ou aumentar a restituição, caso haja. É fundamental que o autônomo guarde todos os comprovantes dessas despesas, pois eles podem ser solicitados pela Receita Federal em uma eventual fiscalização.
A não declaração ou omissão de rendimentos pode acarretar em multas e juros, além de possíveis problemas legais com o Fisco. Portanto, é de extrema importância que o trabalhador autônomo esteja atento às obrigações fiscais e as cumpra dentro do prazo estabelecido.
A declaração do Imposto de Renda é também uma oportunidade para o trabalhador autônomo organizar suas finanças, planejar o ano seguinte e estar em dia com suas obrigações tributárias, evitando assim problemas futuros com a Receita Federal.
Reflexão sobre o comportamento ideal:
O comportamento ideal em relação ao pagamento de impostos envolve a honestidade, a responsabilidade e a organização. É essencial que os indivíduos compreendam a importância de contribuir de forma justa e transparente para a manutenção e desenvolvimento dos serviços públicos e da sociedade como um todo. Além disso, a organização financeira e a atenção aos prazos e obrigações fiscais são atitudes que refletem o respeito às leis e o compromisso com o bem-estar coletivo.
Fonte : Jornal Contábil