A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a implementação de um novo programa denominado “Autorregularização Incentivada”, uma medida que promete ser um divisor de águas no que diz respeito à relação entre o fisco e os contribuintes. O programa tem como objetivo principal incentivar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem espontaneamente débitos e obrigações tributárias que porventura não tenham sido declarados anteriormente.
Com essa iniciativa, a Receita Federal busca reduzir o número de processos de autuação e litígios tributários, que frequentemente se arrastam por anos nos tribunais, gerando custos adicionais tanto para o governo quanto para os contribuintes. A medida é vista como uma forma de promover a conformidade fiscal e a justiça tributária, além de aumentar a arrecadação sem a necessidade de imposição de penalidades.
Os prazos para adesão ao programa de autorregularização ainda serão detalhados pela Receita Federal, mas espera-se que sejam estabelecidos períodos específicos para que os contribuintes possam revisar suas declarações passadas e corrigir eventuais inconsistências. A expectativa é que haja um prazo suficiente para que todos os interessados possam se organizar e aproveitar os benefícios da iniciativa.
A medida foi bem recebida por entidades representativas, como o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP), que destacou a importância da autorregularização como um mecanismo de simplificação e desburocratização do sistema tributário. Para o Sincor-SP, ações como essa são fundamentais para estimular a adimplência e a transparência nas relações entre o setor privado e o poder público.
A Receita Federal espera que, com a autorregularização incentivada, seja possível criar um ambiente de maior confiança entre os contribuintes e a administração tributária, contribuindo para um cenário econômico mais estável e previsível. A medida também é vista como uma resposta às demandas por um sistema tributário mais justo e eficiente, que penalize menos e oriente mais os cidadãos e empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Fonte: Sincor-SP