Começou o período de indicação do crédito do Nota Legal. A partir desta quinta-feira (4), os contribuintes do Distrito Federal já podem acessar o portal do programa para destinar os valores acumulados em suas contas como desconto no IPTU e no IPVA ou, para quem não possui veículos ou imóveis no seu nome, como crédito em dinheiro.
O Nota Legal é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal que visa incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal no momento de suas compras. Com isso, parte do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos é convertido em créditos para os consumidores, que podem utilizá-los de diferentes formas.
Para fazer a indicação dos créditos, os contribuintes devem entrar no site oficial do Nota Legal e seguir as instruções para o login. Uma vez na área restrita, é possível verificar o saldo disponível e escolher a modalidade de desconto desejada. É importante lembrar que os créditos só podem ser utilizados por pessoas que estejam em dia com suas obrigações fiscais.
O governo alerta que o prazo para a indicação dos créditos é limitado e recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora, a fim de evitar congestionamentos no sistema. Além disso, é uma excelente oportunidade para economizar no pagamento de tributos ou mesmo receber uma restituição em dinheiro.
O programa Nota Legal tem sido um sucesso desde a sua implementação, promovendo a cidadania fiscal e a transparência na arrecadação de impostos. Com a participação ativa da população, espera-se que a prática de solicitar a nota fiscal se torne cada vez mais comum, contribuindo para o combate à sonegação fiscal e o aumento da arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária.
Fonte: Agência Brasília