A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos à mudança no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que passará a ter um novo valor. O boleto mensal, que é a forma pela qual o MEI realiza o pagamento de seus tributos, inclui a contribuição para a Previdência Social (INSS), além de valores destinados ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida.
Essa alteração no valor do DAS-MEI está diretamente relacionada à variação do salário mínimo, que serve de base de cálculo para a contribuição previdenciária. Com o reajuste do salário mínimo, a parcela destinada ao INSS também sofre alteração, uma vez que corresponde a um percentual fixo do piso nacional.
O reajuste é uma prática comum e esperada no início de cada ano, após a divulgação do novo valor do salário mínimo. O MEI deve estar ciente de que o pagamento do DAS é fundamental para garantir a manutenção dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de manter a regularidade do negócio perante os órgãos fiscais.
É importante que o microempreendedor individual acompanhe as comunicações oficiais e atualize-se com relação aos novos valores para evitar atrasos ou inadimplência. A Receita Federal e os canais de atendimento ao MEI oferecem informações detalhadas e atualizadas, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos empreendedores.
O MEI pode realizar a emissão dos boletos do DAS por meio do Portal do Empreendedor ou do aplicativo MEI, disponível para smartphones. A regularidade dos pagamentos é essencial para que o microempreendedor possa usufruir de todos os direitos e benefícios vinculados à sua categoria empresarial.