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Declaração do Imposto de Renda 2024: Entenda Quem Deve Declarar e os Rendimentos Incididos

A Receita Federal do Brasil informou que a partir do dia 15 de março de 2024, os contribuintes poderão realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2023. O prazo para a entrega da declaração se estenderá até o dia 30 de abril de 2024, e a expectativa é que milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco.

De acordo com as regras estabelecidas, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores ao limite estabelecido pela Receita Federal no ano anterior. Além disso, também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior ao valor determinado como teto para isenção.

Entre os rendimentos isentos e não tributáveis estão os lucros e dividendos recebidos, assim como o rendimento gerado por aplicações financeiras de renda fixa e variável, que são tributados exclusivamente na fonte. A obrigatoriedade da declaração se aplica igualmente para quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

A Receita Federal alerta que o contribuinte que estiver obrigado a declarar e não o fizer dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Para facilitar o processo de declaração, a Receita disponibiliza programas e aplicativos que permitem o preenchimento e a entrega da declaração de forma eletrônica. É importante que os contribuintes reúnam com antecedência todos os documentos necessários, como informes de rendimentos de instituições financeiras, comprovantes de despesas médicas e educacionais, entre outros, para evitar erros ou omissões que possam levar à malha fina.

A declaração do Imposto de Renda é um importante instrumento de controle fiscal e de combate à sonegação. A Receita Federal utiliza as informações declaradas para cruzar dados e verificar a consistência das informações prestadas pelos contribuintes.

O ideal é que os contribuintes se organizem para realizar a declaração dentro do prazo estabelecido, evitando assim problemas futuros com o Fisco. A pontualidade e a precisão ao declarar o Imposto de Renda demonstram responsabilidade fiscal e contribuem para a manutenção da justiça tributária no país.

Fonte : Brasil de Fato

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