No dia 14 de dezembro, os senadores e deputados reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas de diversos setores da economia. O texto aprovado estabelece que as companhias beneficiadas poderão continuar a substituir a contribuição previdenciária, que incide sobre a folha de salários, por uma alíquota sobre a receita bruta até o final do ano de 2023.
A medida é vista como um alívio para os setores mais afetados pela crise econômica e pela pandemia de Covid-19, permitindo que mantenham um nível de empregabilidade sem o peso adicional dos encargos sociais sobre a folha de pagamento. Entre os setores contemplados pela lei estão a construção civil, a indústria têxtil, o setor de tecnologia da informação, call centers, entre outros.
A decisão de derrubar o veto presidencial foi tomada após intensa mobilização das entidades representativas desses setores, que argumentaram sobre a importância da desoneração para a manutenção dos empregos e para a recuperação econômica do país. O Congresso entendeu que, apesar das preocupações fiscais que motivaram o veto do presidente, a continuidade do benefício fiscal é essencial para a estabilidade econômica e social.
Com a promulgação da lei, espera-se que as empresas beneficiadas possam respirar mais aliviadas e focar em estratégias de crescimento e investimento, impulsionando assim a economia nacional. A medida também é um sinal de que o Congresso está disposto a intervir em prol do interesse público e do desenvolvimento econômico, mesmo que isso implique em ajustes na política fiscal do governo.
Fonte: Agência Brasil