Lojas e estabelecimentos comerciais de todo o país poderão ser obrigados a afixar avisos claros e visíveis informando aos consumidores sobre a proibição de exigir dados pessoais, como o CPF, sem fornecer uma explicação adequada sobre a finalidade de seu uso. A medida, proposta pelo senador Angelo Coronel, visa garantir a transparência e a proteção da privacidade dos clientes, em um momento em que a segurança de dados pessoais se torna uma preocupação crescente.
A proposta legislativa surge como uma resposta aos relatos frequentes de consumidores que se sentem pressionados a fornecer seus dados pessoais sem compreender plenamente para que eles serão utilizados. O senador Angelo Coronel destaca que a iniciativa não apenas promove a conscientização dos direitos do consumidor, mas também reforça a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras sobre a coleta, o uso e o armazenamento de informações pessoais.
Caso a medida seja aprovada e entre em vigor, os comerciantes deverão se adaptar às novas regras, garantindo que os avisos estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas, sob pena de enfrentarem sanções previstas em lei. A expectativa é que a obrigatoriedade do aviso contribua para uma relação mais transparente e segura entre consumidores e empresas, fortalecendo a confiança no mercado.
Reflexão sobre o comportamento ideal:
Em um mundo ideal, tanto consumidores quanto empresas agiriam com total transparência e respeito mútuo. Os consumidores estariam bem informados sobre seus direitos e as empresas seriam diligentes em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes. O comportamento ideal envolve uma comunicação clara, onde as informações sobre a utilização de dados pessoais são compartilhadas de maneira aberta e acessível, permitindo que os consumidores tomem decisões informadas. Além disso, as empresas seriam proativas em cumprir as regulamentações de proteção de dados, não apenas por obrigação legal, mas também como parte de um compromisso ético com a sociedade.
Fonte : Jornal Nortesul