Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até o final de janeiro para aderir ao Simples Nacional em 2024. A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), por meio do Núcleo do Simples Nacional, informou que o prazo para a realização da opção pelo regime tributário simplificado começou no primeiro dia útil de janeiro e se estende até o último dia útil do mês.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia, facilitando a administração tributária para as micro e pequenas empresas. Entre os tributos incluídos estão o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Para fazer a opção pelo Simples Nacional, as empresas devem estar em dia com suas obrigações fiscais e não possuir débitos com a União, os estados, os municípios e a Previdência Social. A Sefaz-PB alerta que as empresas que desejam aderir ao regime devem regularizar eventuais pendências com antecedência, uma vez que não serão aceitas opções de contribuintes com pendências cadastrais ou fiscais.
A adesão ao Simples Nacional pode representar uma redução significativa na carga tributária para as micro e pequenas empresas, além de proporcionar maior competitividade e simplificação nas obrigações tributárias. A expectativa é que um grande número de empresas paraibanas faça a opção pelo regime, buscando aproveitar os benefícios oferecidos.
A Sefaz-PB disponibiliza em seu portal informações detalhadas sobre o processo de opção, bem como a legislação pertinente e orientações gerais. Os interessados podem acessar o serviço de atendimento ao contribuinte para esclarecer dúvidas e obter assistência no processo de adesão ao Simples Nacional.
Fonte: LegisWeb