Já está em vigor o novo limite para os juros do cartão de crédito, uma mudança que foi o resultado de uma lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A medida, que segue o modelo adotado pelo Reino Unido, foi definida após um período de intensas negociações e falta de consenso entre o Governo Federal, o Banco Central e as instituições financeiras.
O impasse se deu principalmente em torno da resistência dos bancos, que argumentavam que a limitação poderia impactar a oferta de crédito e aumentar o custo para os consumidores. No entanto, após debates e estudos técnicos, ficou evidente a necessidade de proteger os usuários de cartões de crédito das altas taxas de juros, que muitas vezes levam ao superendividamento.
A nova lei estabelece um teto para os juros cobrados nas operações de crédito rotativo, que é quando o consumidor não paga o valor total da fatura e entra no chamado “rotativo” do cartão. Antes da aprovação da lei, as taxas praticadas no mercado brasileiro estavam entre as mais altas do mundo, o que motivou a busca por um modelo mais justo e equilibrado.
A expectativa é que a medida traga mais transparência e justiça para o sistema financeiro, beneficiando milhões de consumidores que utilizam o cartão de crédito como uma importante ferramenta de gestão financeira. Além disso, a lei também prevê a revisão periódica do limite estabelecido, permitindo ajustes conforme a evolução do mercado e da economia.
O Banco Central será o responsável por monitorar a aplicação da nova lei e garantir que as instituições financeiras estejam em conformidade com as regras estabelecidas. A medida já está sendo comemorada por entidades de defesa do consumidor, que veem nela um passo importante para o combate ao endividamento excessivo e a promoção de um crédito mais acessível e justo para todos os brasileiros.
Fonte: Rádio Senado