À medida que o novo ano se inicia, profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos às obrigações fiscais que se apresentam no horizonte. A agenda tributária de janeiro de 2024 já está disponível, trazendo consigo uma série de prazos importantes que devem ser observados para evitar multas e complicações com o Fisco.
A agenda inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. É fundamental que as empresas organizem suas documentações contábeis e fiscais para cumprir com as entregas dentro do prazo estipulado. A maioria das entregas já está em curso, e é imprescindível que os contribuintes verifiquem as especificidades de cada tributo ou contribuição a ser recolhida.
Entre as obrigações previstas para o mês de janeiro, destacam-se a necessidade de apuração e pagamento de tributos federais, como o PIS/PASEP e a COFINS, além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para determinados casos. Empresas optantes pelo Simples Nacional também devem ficar atentas ao recolhimento unificado de tributos que ocorre no mês subsequente ao da apuração.
Além disso, o início do ano é marcado pela obrigatoriedade de envio de declarações e demonstrativos anuais, que servem para consolidar as informações do ano anterior. Isso inclui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que deve ser apresentada por pessoas jurídicas de direito privado em geral, incluindo as que estão inativas.
Para os profissionais autônomos e liberais, janeiro também é um mês de atenção, pois muitos municípios estabelecem o prazo para pagamento ou parcelamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente ao ano anterior.
É recomendável que os contribuintes consultem um profissional da área contábil para esclarecer dúvidas e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas adequadamente. A não observância dos prazos e procedimentos pode resultar em penalidades que vão desde multas até a impossibilidade de emitir certidões negativas de débito.
Para uma gestão tributária eficiente, é aconselhável que as empresas utilizem sistemas atualizados que possam auxiliar no controle de datas e na preparação das informações necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais. A organização e o planejamento são ferramentas essenciais para que o ano fiscal comece de maneira tranquila e sem surpresas desagradáveis.
Fonte: Portal Contábeis