A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (10) conta com 54 processos em pauta. Entre eles está uma tomada de contas instaurada para apurar supostas irregularidades em termo de parceria firmado pela Prefeitura de Cláudia com a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Tupã.
Também estão previstos os julgamentos de uma representação sobre contrato administrativo firmado pela Prefeitura de Porto dos Gaúchos em 2020 e a homologação de julgamento singular para constituição de título executivo em processo da Prefeitura de Novo São Joaquim. Clique aqui e confira a pauta completa.
Completam a sessão recursos ordinários e embargos de declaração apresentados em processos das prefeituras de Lucas do Rio Verde e Santa Carmem, além de pedidos de aposentadoria e pensão.
Os documentos dos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 3.
ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja certificação foi renovada em 2024 e é válida até 2027.
