Quem cometer infrações contra a arborização pública em Cuiabá poderá ser penalizado com multas proporcionais à gravidade do dano, obrigação de reparar o prejuízo ambiental e até multa diária em caso de descumprimento das determinações do Município. As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar elaborado pela Prefeitura de Cuiabá e encaminhado à Câmara de Vereadores.
A proposta endurece as sanções para quem realizar poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição ou remoção irregular de árvores.
Pelo projeto, as multas deixam de seguir um padrão único e passam a ser calculadas de acordo com o porte da árvore, utilizando como referência a Circunferência à Altura do Peito (CAP), além da gravidade da infração.
As punições são ainda mais rigorosas quando o dano atingir árvores protegidas por lei, espécies raras, ameaçadas de extinção ou exemplares localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Nesses casos, o infrator estará sujeito a multas mais elevadas, acrescidas conforme o tamanho da árvore atingida.
Além das penalidades financeiras, o responsável será obrigado a promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas para cada árvore danificada, podendo esse número ser ampliado quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de grande porte ou áreas de preservação.
O texto também prevê multa diária para quem deixar de cumprir a obrigação de reparar o dano ambiental, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação.
As concessionárias e permissionárias de serviços públicos também passam a responder por infrações relacionadas à arborização urbana. Caso realizem podas sem autorização, deixem de comunicar intervenções emergenciais no prazo de 24 horas, não promovam a substituição de árvores removidas ou descumpram outras obrigações previstas no projeto, poderão ser autuadas e sofrer as penalidades estabelecidas na nova legislação.
Ainda não há data para a votação do projeto no legislativo.
(Midiajur)
