O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para retomar, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a partir das 14h, o julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à chamada "revisão da vida toda". A pauta também inclui temas ambientais significativos, configurando uma sessão de grande importância para a jurisprudência brasileira e para a sociedade como um todo.
A "revisão da vida toda" é um tema previdenciário que tem gerado intensas discussões. O julgamento em questão pode definir se os aposentados poderão pedir a recontagem do benefício considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral, inclusive as anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real. Atualmente, o cálculo do benefício previdenciário é feito com base nas 80% maiores contribuições após essa data, o que pode prejudicar aqueles que contribuíram com valores mais altos antes do Plano Real.
A decisão do STF tem o potencial de impactar milhares de aposentadorias, uma vez que a recontagem pode resultar em aumentos significativos nos valores dos benefícios. O INSS, por outro lado, argumenta que a mudança poderia gerar um impacto financeiro considerável para o sistema previdenciário.
Além da "revisão da vida toda", a sessão do STF inclui em sua pauta questões ambientais, conhecidas como "pauta verde". Esses temas são de extrema relevância, considerando o atual contexto de mudanças climáticas e a necessidade de políticas públicas eficazes para a preservação do meio ambiente.
O julgamento dessas questões ambientais pode estabelecer precedentes importantes para a legislação brasileira, influenciando a forma como o país lida com a proteção de seus recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
A expectativa é que a sessão seja acompanhada de perto por advogados, juristas, ambientalistas e cidadãos interessados nos desdobramentos dessas pautas. As decisões do STF têm o poder de moldar o futuro das políticas previdenciárias e ambientais no Brasil, e o resultado do julgamento é aguardado com grande interesse.
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Fonte : JOTA.info