Em uma decisão controversa que tem gerado ampla discussão no setor jurídico e entre os profissionais da área de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi revogado de forma antecipada, contrariando o que estava previsto na Lei nº 14.148/2021 e na sua alteração pela Lei nº 14.592/2023. O Perse, que havia sido criado como um mecanismo de apoio a um dos setores mais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, tinha como objetivo oferecer benefícios fiscais, linhas de crédito e outras medidas para auxiliar na recuperação das empresas do ramo.
A revogação antecipada do programa pegou o setor de surpresa, levantando questões sobre a legalidade e a constitucionalidade da medida. Especialistas argumentam que a suspensão do Perse pode violar o princípio da segurança jurídica e o direito adquirido, uma vez que as empresas do setor de eventos já contavam com os benefícios previstos para planejar sua recuperação econômica.
Ainda não estão claras as motivações por trás dessa decisão abrupta, nem os mecanismos legais utilizados para justificar a revogação. O que se sabe é que a medida já está tendo repercussões negativas, com empresas do setor expressando sua insatisfação e preocupação com o futuro imediato. Representantes do setor e advogados especializados na área estão mobilizando esforços para contestar a revogação e buscar uma solução que preserve os direitos e a estabilidade das empresas envolvidas.
Reflexão sobre o comportamento humano e o comportamento ideal:
O comportamento humano é complexo e multifacetado, influenciado por uma miríade de fatores sociais, econômicos, culturais e psicológicos. No contexto da revogação antecipada do Perse, podemos observar como a incerteza e a falta de previsibilidade podem afetar negativamente a confiança dos indivíduos nas instituições e nos processos legais. A segurança jurídica é um pilar fundamental para a estabilidade social e econômica, e quando ela é abalada, o comportamento humano tende a se orientar pela busca de proteção e pela reação contra a percepção de injustiça.
O comportamento ideal, em um contexto como este, seria pautado pela transparência, pelo diálogo e pela busca de soluções conjuntas que atendam aos interesses coletivos sem desrespeitar os direitos individuais. Decisões que afetam a vida de muitas pessoas e empresas deveriam ser tomadas com base em critérios claros e justos, respeitando a legislação vigente e as expectativas legítimas dos afetados. A empatia, o respeito mútuo e a responsabilidade compartilhada são valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Fonte : Consultor Jurídico