A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou a restituição de 37 milhões de reais, uma ação referente aos créditos adquiridos por meio do programa Nota Fiscal Paulista. Os beneficiados serão os consumidores que tenham realizado suas compras e cadastrado seus cupons fiscais ao longo do último periodo.
O programa visa estimular os cidadãos a exigirem a nota fiscal no ato de suas compras, pois garante créditos que resultam em devolução de 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Esse creditamento ocorre duas vezes ao ano, no mês de abril e outubro.
Dessa vez, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados poderão resgatar esse benefício, que pode ser usado para abatimento no valor do IPVA ou pode ser creditado em conta corrente ou poupança de mesma titularidade do beneficiário.
Para resgatar, é necessário fazer o pedido no site oficial do programa ou por meio do aplicativo disponível para Android e iOS.
Os participantes cadastrados devem aguardar o prazo de até 15 dias para crédito em conta poupança ou corrente. Vale destacar que as instituições bancárias podem cobrar a tarifa de transferência.
O valor para ser transferido tem um mínimo exigido, que varia de acordo com o meio escolhido para o recebimento. Para transferência em conta bancária, é necessário ter acumulado ao menos R$3, já para abatimento no IPVA, é necessário ter acumulado ao menos R$40.
Fonte: G1